Politica de Privacidade e Segurança

O Município de Ponte de Lima reserva-se o direito de alterar os termos e condições apresentados, pelo que recomenda a consulta regular da Politica de Privacidade.

Pode exercer estes direitos por escrito, através do e-mail:

E-mail: encarregadodeprotecaodedados@cm-pontedelima.pt

Morada:

Praça da Rainha, 20
4990-062 Ponte de Lima

O Município de Ponte de Lima procederá à análise cuidada do seu pedido, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno.

Caso necessite, o titular de dados pessoais poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O Município de Ponte de Lima utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizada.

O Município trata os dados pessoais para cumprimento de obrigações legais, com base no consentimento do titular de dados ou para interesse legítimo do Município.

Cumprimento de obrigação legal - quando o tratamento de dados pessoais seja necessário no âmbito do exercício das competências do Município.

O Consentimento é uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explicita pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

Interesse legítimo do Município - decorrente da recolha de sugestões/reclamações, pedidos de informações ou mensagens de reconhecimento, para efeitos de melhoria da qualidade do serviço prestado.

O Município de Ponte de Lima compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano.

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece uma definição mais abrangente do conceito de dado pessoal. Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa. São exemplos de categorias de dados pessoais tratados pelo Município de Ponte de Lima:

Identificação

• Nome
• NIF

Contactos

• Morada
• Endereço de e-mail
• Número de Telefone/Telemóvel

Identificação Digital

• IP

A recolha e o tratamento dos dados pessoais feitos no âmbito do acesso e utilização dos serviços disponibilizados pelo Município de Ponte de Lima, corresponderão ao estritamente necessário à prossecução das finalidades de melhorar o desempenho e experiência do utilizador e de relacionamento com o munícipe.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, o Município de Ponte de Lima poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, difusão de informações institucionais do Município de Ponte de Lima, bem como para a realização de inquéritos de avaliação ou satisfação relacionados com os serviços prestados.

Além das finalidades indicadas, consideradas principais, poderá haver finalidades acessórias, para os quais será solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

A recolha e o tratamento dos dados pessoais são legítimos no contexto da relação contratual estabelecida mediante o registo e utilização deste Portal e dos serviços que lhe estão associados.

Assim, tratamos os seus dados pessoais para garantir a qualidade do serviço que lhe prestamos e para podermos responder melhor às suas necessidades.

O Município de Ponte de Lima utiliza, nos seus websites, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos nossos utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda os websites a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que nos visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pela Município de Ponte de Lima, em todos os seus websites, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente, a forma e/ou local de acesso do utilizador e o modo como usa os websites. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências do utilizador.

O que são “cookies”?

"Cookies" são pequenos ficheiros de texto que são armazenados nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais. Servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

O que implica não autorizar o uso de cookies?

Se preferir não permitir cookies tem a possibilidade de desativar os cookies no navegador de internet (browser) que utiliza, mas deverá ter em conta que poderá impedir que algumas páginas web sejam apresentadas corretamente.

Como pode gerir os “cookies”?
A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet decidir ser notificado sobre a receção de “cookies” e/ ou bloquear a respetiva entrada no seu sistema. A recusa de uso de “cookies” no site, pode resultar na impossibilidade de aceder a algumas das áreas ou de receber informação personalizada.

Ao desativar “cookies”, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

Direito de acesso à informação

• Pode obter a confirmação de quais os seus dados pessoais tratados pelo Município de Ponte de Lima, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento ou dos prazos de conservação desses dados.

Direito de retificação

• Pode pedir a alteração dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.

Direito de apagamento

• Pode pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.

Direito à portabilidade

• Pode receber os dados pessoais que nos forneceu de forma estruturada em formato digital de leitura automática.

Direito de oposição

• Pode opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento

• Pode pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
           ○ Suspensão do tratamento;
           ○ Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.