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Transportes Escolares – Circuitos Especiais – 1.º ciclo
Informam-se os encarregados de educação que os requerimentos de transportes escolares – circuitos especiais devem dar entrada entre 1 e 31 de março.
Os requerimentos podem ser submetidos:
- presencialmente, mediante apresentação da ficha devidamente preenchida junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM), das 9:00 h às 12:00 h e das 14:00 h às 16:00 h,
ou
- através do preenchimento do formulário em Serviços Online (http://servicosonline.cm-pontedelima.pt/).
O requerimento tem se ser, obrigatoriamente, acompanhado com o comprovativo da residência do agregado familiar.
Mais se informa que:
- a inscrição nos circuitos especiais de transportes escolares tem de ser obrigatoriamente renovada todos os anos.
- os circuitos especiais efetuam-se de manhã (viagem de ida) e à tarde (viagem de regresso) e para os percursos que ligam o local da residência ao estabelecimento de ensino.
- são gratuitos para os alunos que residam a mais de 3 km do estabelecimento de ensino que frequentam e desde que cumpram as normas estabelecidas de encaminhamento de matrículas.
- ficam excluídos do regime de transportes escolares os alunos que, por livre opção, escolham estabelecimentos de ensino que não seja o da respetiva área de residência, cabendo ao encarregado de educação suportar os encargos com o transporte.
- as fichas podem ser podem ser obtidas aqui.