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Acesso ao Ensino Superior - Contingente Especial de Emigrante

26 Março 2021

No âmbito da 1ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, existe um contingente especial - com 7% das vagas fixas - para os candidatos emigrantes portugueses e familiares, que lhes confere prioridade na colocação (mais informações sobre o contingente em https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/contingente-especial-para-candidatos-emigrantes-portugueses-e-familiares-que-com-eles-residam).

Podem concorrer, às referidas vagas, os candidatos que reúnam cumulativamente as seguintes condições:

  1. Ser titular de um curso de ensino secundário português ou estrangeiro, desde que equivalente ao ensino secundário português (a equivalência é obtida num estabelecimento de ensino secundário português);
  2. Ter realizado os exames de acesso finais nacionais de ensino secundário português correspondentes às provas de ingresso fixadas para os cursos aos quais pretende candidatar-se (pode consultar informações sobre as provas de ingresso exigidas e organizadas por curso/instituição em: http://www.dges.gov.pt/guias/?plid=593);
  3. Ter realizado os pré-requisitos (provas de aptidão física, funcional ou vocacional) quando exigidos para acesso a determinados cursos do ensino superior (mais informação em: http://www.dges.gov.pt/guias/preq.asp?plid=593).

Para os estudantes titulares de cursos não portugueses, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, as provas de ingresso podem ser substituídas por exames finais de disciplinas daqueles cursos, sendo necessário que estes exames satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

  • Terem âmbito nacional – provas exigidas para o ingresso no ensino superior desse país que se constituem como exames de âmbito nacional;
  • Referirem-se a disciplinas homólogas das provas de ingresso:
  • Para a candidatura de 2021 são válidos os exames realizados em 2019, 2020 e 2021.

Esta informação não dispensa a consulta da legislação e da informação que se encontra no site da DGES.

Mais informação útil:

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