Município de Ponte de Lima Aprova Proposta de Concessão de Novo Apoio Extraordinário aos Gestores dos Refeitórios Escolares num valor superior a 27 mil euros

Considerando que o Município de Ponte de Lima efetua a gestão conjunta dos refeitórios escolares dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, de Educação Básica, e 1.º Ciclo do Concelho, foi aprovada em reunião de Câmara, a concessão de um novo apoio extraordinário aos gestores dos mencionados refeitórios escolares, devido à atual situação pandémica.

Perante a suspensão da sua atividade, e atendendo aos custos mensais fixos registados com compromissos previamente assumidos na contratação externa de serviços e trabalhadores, ou na gestão direta da sua atividade, o Município de Ponte de Lima considerou necessária a criação de medidas excecionais, mediante a avaliação das situações decorrentes e da legislação em vigor.

Neste sentido, e tendo em conta os pedidos de Lay-Off Simplificado solicitados pelos Gestores dos Refeitórios, com administração direta e com funcionários contratados, o Município de Ponte de Lima, deliberou conceder um apoio extraordinário, no valor de 20.065,46€, fazendo face às despesas dos meses transatos.

Como tal, a autarquia vai apoiar os Gestores dos Refeitórios que não viram os pedidos de Lay-Off Simplificado aprovados e/ou sem resposta nos meses de abril e maio, com a diferença do valor do salário face ao apoio anterior por parte do Município.

Ainda sobre aos pedidos de Lay-Off Simplificado, e para fazer face às despesas dos meses de junho e julho, o Município vai apoiar os visados com a diferença do valor dos custos com vencimentos, assim como apoiar com a totalidade do vencimento, quando o Lay-Off Simplificado não tiver sido aprovado.

Em paralelo, o Município vai apoiar com o valor correspondente a quatro meses de subsídios de férias, referentes aos meses compreendidos entre abril e julho.

As instituições indicadas pelo apoio suprarreferido, são a Associação de Pais/Gestor de Refeitório da EB da Facha, EB das Lagoas, EB de Refóios, EB de Vitorino dos Piães, EB e Jardim de Infância de Rebordões Souto, Jardim de Infância de Sandiães, EB e Jardim de Infância de Arcozelo, Jardim de Infância e Junta de Freguesia de Bárrio e Cepões, Jardim de Infância e Junta de Freguesia Brandara, e EB1, Jardim de Infância e Junta de Freguesia de Poiares.

O Município vai ainda apoiar Associações de Pais com outros encargos permanentes, nomeadamente 50% do valor dos custos com contabilista, até ao montante máximo de 1.500,00€ por ano, assim como os custos com higiene e segurança no trabalho e seguros, totalizando 7.061,24€.

O apoio supra referido abrange as Associações de Pais da EB da Facha, EB das Lagoas, EB de Refóios, EB de Vitorino dos Piães, EB e JI de Rebordões Souto, JI de Sandiães, EB e JI de Arcozelo, EB da Feitosa, EB da Gandra, EB e JI de Ponte de Lima, EB da Ribeira, EB doTrovela/Fornelos, e EB da Correlhã.