Candidaturas à Ação Social Escolar 2026/2027 – Alunos do Pré-escolar e 1.º Ciclo

As candidaturas à Ação Social Escolar da Autarquia de Ponte de Lima e ao Prolongamento de Horário (AAAF) decorrem entre 1 e 30 de junho de 2026 e podem ser efetuadas através de duas modalidades:

1. presencialmente, mediante apresentação da ficha devidamente preenchida junto do GAM – Gabinete de Atendimento ao Munícipe, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00;
2. através do preenchimento do formulário em Serviços Online.

O registo nos Serviços Online pode ser efetuado através de AUTENTICAÇÃO.GOV, em que o registo fica automaticamente validado ou através de preenchimento do formulário de Registo de forma manual, em que deve dirigir-se ao GAM – Gabinete de Atendimento ao Munícipe e apresentar documento de identificação civil válido, para que o seu pedido de adesão seja validado.

Candidatura à ação social escolar:

• A inscrição é obrigatória e deve ser efetuada anualmente;
• Os residentes em Zona de Montanha devem obrigatoriamente apresentar candidatura, sob pena de não beneficiarem de qualquer apoio;
• Só serão aceites candidaturas fora de prazo mediante comprovação de alteração significativa da situação económica do agregado familiar;
• A alteração do escalão de abono de família pela Segurança Social apenas será considerada para efeitos de revisão do escalão atribuído pelo Município até ao final de dezembro do respetivo ano letivo, exceto em situações de alteração do agregado familiar por nascimento ou adoção.

Documentos necessários (devidamente atualizados):

• Formulário de candidatura disponibilizado pelo Município, devidamente preenchido e assinado pelo encarregado de educação;
• Atestado da Junta de Freguesia comprovativo da morada e da composição do agregado familiar;
• Cópia da declaração da Segurança Social com o escalão do abono de família;
• Comprovativo legal de acolhimento familiar, quando aplicável;
• Comprovativo de desemprego, quando aplicável;
• Declaração do Agrupamento de Escolas comprovativa de medidas seletivas e/ou adicionais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, quando aplicável.

Candidatura ao prolongamento de horário (AAAF):

• A inscrição é obrigatória e deve ser efetuada anualmente.

Documentos necessários (consoante a modalidade pretendida):

• Declaração comprovativa emitida pela entidade patronal dos elementos que compõem o agregado familiar, em como se encontram a trabalhar nas interrupções letivas;
• Declaração comprovativa do horário de trabalho, emitida pela entidade patronal dos elementos que compõem o agregado familiar.

As fichas podem ser obtidas aqui.