Legislação e outros Documentos

Alimentação Escolar 

 Circular n.º 3/DSEEAS/DGE/2013
Orientações sobre ementas e refeitórios escolares 2013/2014.

 Educação Alimentar em Meio Escolar – Referencial para uma oferta alimentar saudável
Publicação que recomenda e orienta as práticas alimentares em meio escolar.

Alimentação em Idade Escolar
Guia Prático para Educadores

 Regulamento (CE) n.º 852/2004 de 29 de abril
Relativo à Higiene dos Géneros Alimentícios.

 Regulamento n.º 178/2002 de 28 de janeiro
Determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios.